Manuais e Regulamentos
Os regulamentos internos aprovados pelo Conselho de Administração, ou pela Comissão Executiva no âmbito das competências delegadas, estabelecem os princípios, regras e condutas a adotar no desenvolvimento da atividade da Águas do Tejo Atlântico, de forma a permitir uma uniformização e melhor racionalização de procedimentos, no estrito cumprimento da legislação em vigor e das orientações da tutela, destacando-se
Manual do Governo da Sociedade
Este Manual destina-se a compilar as normas constantes dos Estatutos da Águas do Tejo Atlântico, S.A., bem como as deliberações, regulamentos e normativos internos aprovados em Conselho de Administração.
Manual de Delegação de Competências
O presente Manual estabelece a delegação de competências, considerando-se delegação o ato pelo qual um órgão normalmente competente para decidir em determinada matéria permite que outro órgão ou agente pratiquem e exerçam a respetiva autoridade. sobre essa matéria.
O disposto no presente Manual, deve ser articulado com outroas disposições da Sociedade, particularmente com o Manual de Governo da Sociedade e o Código dos Contratos Públicos.
